O Plenário realiza duas sessões hoje para concluir a votação da proposta de criação do Fundo Social com recursos do pré-sal. O texto principal foi aprovado ontem, mas falta votar os destaquesMecanismo pelo qual os deputados podem retirar (destacar) parte da proposição a ser votada para ir a voto depois da aprovação do texto principal. A parte destacada (artigo, inciso, alínea) só volta a integrar a proposição se for aprovada nessa votação posterior. Nesse caso, os interessados em manter o trecho destacado é que devem obter o quorum necessário à sua reinclusão no texto. Podem requerê-lo 10% dos deputados (51) ou líderes que representem esse número. Nesse caso, é chamado destaque de bancada.  A primeira sessão está marcada para as 9h30. À tarde, a Ordem do Dia está marcada para as 16 horas.

Na noite de ontem, o Plenário aprovou substitutivo do relator, deputado Antonio Palocci (PT-SP), ao Projeto de Lei 5940/09, do Executivo. A proposta destina parte dos recursos da exploração do petróleo do pré-sal para programas de combate à pobreza, de enfrentamento das mudanças climáticas e de desenvolvimento da educação, cultura, saúde pública e ciência e tecnologia.
A principal novidade no texto aprovado, é o direcionamento ao fundo de todos os recursos da União vindos de royalties e de participação especial relativos aos blocos do pré-sal licitados até 31 de dezembro de 2009.

Cerca de 28% da área do pré-sal já foram licitadas de acordo com as regras vigentes, de concessão das áreas. Estima-se que somente os campos de Tupi, Iara e Parque das Baleias podem ter um total de 14 bilhões de barris. Se esse montante fosse completamente usado hoje, a União receberia cerca de R$ 160 bilhões em royalties e participação especial.

Funcionamento imediato
Segundo o relator, essa fonte de recursos é necessária para viabilizar o funcionamento do fundo. "Senão, ele levaria muitos anos para ser capitalizado", afirmou.

A mudança vai retirar recursos que seriam repassados à Marinha, ao Ministério de Ciência e Tecnologia e a um fundo especial administrado pelo Ministério da Fazenda. De acordo com Palocci, "os ministérios já têm royalties e participação especial de tudo o que foi explorado [no modelo de concessão] e terão tudo o que será explorado [no modelo de partilha]."

Bônus
Além dos royalties de pré-sal já licitados, o projeto destina ao fundo social parcelas dos royalties ganhos pela União com base no novo regime de partilha para a exploração do pré-sal, na forma de regulamento futuro.

O chamado bônus de assinatura, um valor único pago pelo vencedor da licitação no momento em que firma o contrato de exploração, também poderá ser direcionado, em parte, ao fundo.
Outra fonte de recursos é a receita conseguida com a venda do petróleo que caberá à União no regime de partilha. Como o nome indica, nessa nova sistemática parte da produção será repartida entre a União e a contratada.

Aplicação antecipada
O projeto original do governo previa que poderiam ser usados nos programas sociais apenas os rendimentos conseguidos com o investimento do dinheiro colocado no fundo. O objetivo era preservar o patrimônio a longo prazo.

Já o texto de Palocci prevê que, após garantida a sustentabilidade econômica e financeira do fundo, o governo poderá propor, em lei, o uso de parte dos recursos do montante principal depositado. Isso poderá ocorrer na etapa inicial de formação de poupança do fundo social.

Uma emenda do deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), incorporada por Palocci, torna mais claro, no texto, que esse uso não poderá ocorrer por meio de decreto presidencial.

Segundo o relator, várias emendas apresentadas nesta terça-feira eram positivas, mas redundantes, e não traziam melhorias significativas. "As emendas iriam enrijecer as regras", afirmou, citando o caso de percentuais que seriam vinculados a determinadas áreas, como a educação.

Comitê
O substitutivo remete a um comitê de gestão financeira a definição de qual capitalização mínima deverá ser atingida antes de qualquer repasse para gastos com os programas de desenvolvimento. Entretanto, o texto não define qual será a etapa de formação de poupança nem os critérios para aferir se o fundo atingiu a sustentabilidade exigida.

O projeto tramitou apensado ao PL 5417/09, do deputado Pedro Eugênio (PT-PE), que cria um fundo semelhante e define percentuais dos recursos que seriam destinados ao novo fundo.

Fonte: Agência Câmara de Notícias