Duas circulares da Superintendência de Seguros Privados (Susep) estão trazendo mudanças fundamentais ao seguro de vida, como mais transparência, aumento da proteção ao segurado, preços mais justos e estímulo à contratação de apólices individuais em detrimento das globais. O órgão regulador espera inflar o crescimento dos seguros de vida, que nos últimos três anos cresceu em média menos de 11%, abaixo da média de todo setor de seguros, que foi de quase 16%. O volume total de prêmios em setembro, segundo estimativa da Susep, era de apenas R$ 545 milhões para planos individuais e de R$ 6,68 bilhões em planos coletivos ou globais.

Os planos globais serão os maiores perdedores. Criados para aumentar o volume das apólices e facilitar a administração dos recursos pelas seguradoras na época de inflação alta, os grupos viraram artimanha para corretoras reajustarem preços com um comunicado apenas para algum representante do grupo, ao invés de todos os segurados.

O diretor da Susep João Marcelo Máximo diz que serão estimulados os planos individuais para o mercado ficar mais dinâmico. Cairá, por exemplo, a cobrança de uma taxa média de todos os participantes de um plano coletivo. O mercado será similar ao de planos de saúde, com preços que variam conforme um mínimo de quatro faixas etárias, o que poderá levar os idosos a pagar preços mais salgados.

Outra mudança é a definição de invalidez. Até agora, discussões eram freqüentes sobre esse assunto. Seguradoras não consideravam inválido o profissional que fica impedido de exercer sua profissão, mas que pudesse praticar outra atividade. Além disso, os critérios costumavam passar por avaliações imprecisas da previdência social. Agora, a seguradora definirá pela invalidez laborial, de acordo com a profissão do segurado, ou pela funcional, segundo critérios definidos em contrato. O funcional deverá ser o preferido inicialmente, acredita Bento Zasini, da Mapfre Vera Cruz. "Mas o critério laborial abre espaço para, no futuro, haver produtos personalizados". Renato Russo, diretor de Vida e Previdência da SulAmérica Seguros, acrescenta que as novas regras devem fazer o mercado criar novas coberturas, como a de doenças graves: "É preciso que se defina claramente as patologias", diz Russo.

A terceira mudança diz respeito a burocracias que, se não apenas encarecerem, poderão tornar menos viáveis os seguros coletivos. Entre as exigências, está o fato de a seguradora ter de encontrar e conseguir aprovação de 75% dos participantes para reajustar preços ou alterar as apólices. A Susep passa a exigir, ainda, envio de comunicação anual da seguradora para renovação do contrato aos seus clientes, o que evitará o fato de muitos esquecerem possuir a apólice, como ocorre hoje. "Com data certa para renovar o seguro, será impossível também às seguradoras romperem unilateralmente contratos coletivos quando a carteira envelhecer e o custo dela aumentar demais", diz Máximo.

As novidades foram implantadas pelas Circulares 302 e 303 da Susep, de setembro. O diretor da Susep, otimista, diz que o volume total em prêmios de seguro de vida no Brasil poderá dobrar nos próximos cinco anos, com as mudanças. Para ele, atualmente, o mercado de seguros de vida tem preços relativamente altos e seus agentes detêm menor conhecimento e controle sobre as operações do que no ramo de automóveis, mais desenvolvido. Essa é a conclusão de análise que leva em conta a sinistralidade, os custos de administração e os prêmios. "Com a novidade, a competição pode aumentar, trazendo novos participantes e preços mais justos."

Por enquanto, as regras valem apenas para planos novos, mas, já em 2006, todas as apólices de seguros de vida no País terão de se enquadrar às circulares. O diretor executivo da Bradesco Vida e Previdência, Jair de Almeida Lacerda Júnior, diz, porém, que o prazo até janeiro para adaptação dos planos antigos é impossível de ser cumprido, por exigir das seguradoras contato com todos os clientes antigos para alteração de contratos. Máximo diz que esse prazo poderá ser revisto.

Para Lacerda a mudança não é milagrosa e também não deve fazer com que o crescimento do setor acelere tanto. "É preciso criar uma cultura de seguros entre os brasileiros para que o mercado possa deslanchar." O também cético diretor da Mongeral, Nelson Emiliano, diz que pesará mais no desenvolvimento do mercado de seguros de vida a redução do Índice de Operações Financeiras (IOF), de 2% para 0% em setembro, do que as circulares novas.

Fonte: Valor Econômico