Revista Brasileira de Risco e Seguro

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Políticas de Saúde e Blocos Econômicos - Andre Medici e Bernardo Weaver

Sobre o autor:

	Andre Medici Doutor em História Econômica pela Universidade de São Paulo, Mestre em Economia pela UNICAMP e Especialista Sênior em Desenvolvimento Social do Banco Interamericano de Desenvolvimento em Washington, EUA amedici@worldbank.org
	Bernardo Weaver Advogado graduado pela PUC do Rio de Janeiro e Mestre em Direito de Seguros pela faculdade de direito da Universidade de Connecticut, nos EUA. Já foi consultor do grupo principal de seguros da matriz do Banco Mundial e atualmente é consultor do Banco Interamericano de Desenvolvimento, em Washington, EUA bernardow@contractual.iadb.org

Resumo

O objetivo deste artigo é discutir como se comportam os mercados de bens e serviços de saúde no processo de integração regional e formação de blocos econômicos. Neste texto serão discutidos os seguintes assuntos:

A natureza econômica da produção em saúde e sua dimensão global, com ênfase em seu papel na geração de bens públicos e bens privados;

Os aspectos da integração econômica em saúde enquanto produção pública, com ênfase nos aspectos de equidade que podem acelerar ou retardar o processo de integração associado a esses bens, e o conceito de reciprocidade como meio de reconhecimento de direitos sociais comuns a cidadãos que se inserem num mesmo bloco econômico;

Os aspectos da integração econômica em saúde associados aos mercados privados. Embora esta discussão envolva temas comerciais complexos como o de insumos básicos de saúde, medicamentos, equipamentos e patentes associadas ao uso de tecnologias, vamos concentrar nossa discussão dos serviços públicos de saúde no âmbito da integração regional. Nesse sentido, o conceito de portabilidade, muito importante na legislação americana de seguro-saúde (HIPAA ACT) será extrapolado para o cenário internacional;

O processo de integração em saúde em três contextos internacionais distintos: os casos da CE, do NAFTA e do Mercosul.